Política de Privacidade Detalhada

1. Informações Gerais e Dados do Controlador

A Jaconsseg Corretora de Seguros e Consórcios ("Jaconsseg", "nós", "nosso", "nossa") está comprometida em proteger a privacidade dos dados pessoais dos usuários do nosso site e serviços. Esta Política de Privacidade Detalhada tem como objetivo fornecer informações claras e transparentes sobre como coletamos, usamos, compartilhamos e protegemos seus dados pessoais, em conformidade com a legislação aplicável, incluindo a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei nº 13.709/2018) e outras leis relevantes.

Controlador de Dados:

JACONSSEG CORRETORA DE SEGUROS CONSORCIOS E CONSULTORIA DE SERVICOS FINANCEIROS LTDA

CNPJ: 09.350.531/0001-89

Endereço: R. Treze de Maio, 4200 - Centro, Campo Grande - MS, 79004-421, Brasil

Email para contato sobre privacidade: contato@jaconsseg.com.br

2. Definições Importantes

Para facilitar a compreensão desta Política, apresentamos algumas definições importantes:

• Dados Pessoais: Informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável.
• Dados Pessoais Sensíveis: Dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural.
• Titular de Dados: Pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento.
• Tratamento de Dados Pessoais: Toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.
• Controlador: Pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais. (Nós, Jaconsseg, somos o Controlador).
• Operador: Pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador.
• Consentimento: Manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais para uma finalidade determinada.

3. Dados Pessoais Coletados e Finalidades do Tratamento

Descrevemos abaixo os tipos de dados pessoais que coletamos e as finalidades para as quais os tratamos:

Podemos também tratar dados pessoais para outras finalidades compatíveis ou acessórias às finalidades acima, sempre em conformidade com a legislação aplicável.

4. Compartilhamento de Dados Pessoais

Podemos compartilhar seus dados pessoais com terceiros, nas seguintes situações e para as seguintes categorias de destinatários:

• Seguradoras e Parceiros Comerciais: Para obter cotações, viabilizar a contratação de seguros e consórcios e prestar os serviços solicitados por você.
• Prestadores de Serviços: Empresas que nos auxiliam na operação do site, no fornecimento de serviços de TI, marketing, análise de dados, processamento de pagamentos, etc. Exigimos que esses prestadores de serviços protejam seus dados pessoais de acordo com padrões de segurança e privacidade compatíveis com os nossos.
• Autoridades Públicas: Em cumprimento de obrigações legais ou regulatórias, ou mediante ordem judicial, podemos compartilhar seus dados pessoais com autoridades governamentais, órgãos reguladores, tribunais e outras autoridades competentes.
• Consultores e Assessores: Podemos compartilhar dados com nossos consultores jurídicos, contábeis, financeiros e outros assessores profissionais, quando necessário para a obtenção de aconselhamento ou para a proteção de nossos interesses legais.
• Transferências Empresariais: Em caso de fusão, aquisição, reestruturação societária ou venda de ativos da Jaconsseg, seus dados pessoais podem ser transferidos para a entidade sucessora, sempre garantindo a continuidade da proteção de seus dados, nos termos desta Política.

Sempre que o compartilhamento de dados envolver transferências internacionais, adotaremos medidas para garantir que essas transferências sejam realizadas em conformidade com a legislação aplicável, assegurando um nível adequado de proteção aos seus dados pessoais.

5. Transferência Internacional de Dados

Em algumas situações, podemos transferir seus dados pessoais para países localizados fora do Brasil. Essas transferências internacionais poderão ocorrer, por exemplo, quando utilizarmos serviços de armazenamento de dados em nuvem com servidores localizados no exterior, ou quando contratarmos prestadores de serviços internacionais.

Nesses casos, adotaremos as medidas necessárias para garantir que a transferência internacional de dados seja realizada em conformidade com a legislação brasileira de proteção de dados, assegurando que seus dados pessoais sejam protegidos de acordo com os padrões estabelecidos na LGPD e em outras normas aplicáveis. Essas medidas podem incluir, por exemplo, a celebração de contratos com cláusulas específicas de proteção de dados, a utilização de cláusulas-padrão contratuais aprovadas pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), ou a adoção de outras salvaguardas adequadas.

6. Segurança dos Dados Pessoais

A segurança de seus dados pessoais é uma prioridade para nós. Implementamos medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger seus dados pessoais contra acesso não autorizado, acesso indevido, alteração, divulgação, perda ou destruição acidental ou ilícita. Essas medidas incluem, mas não se limitam a:

• Criptografia: Utilizamos criptografia em dados sensíveis durante a transmissão e armazenamento, para proteger a confidencialidade das informações.
• Controles de Acesso: Implementamos controles de acesso restrito a dados pessoais, garantindo que apenas pessoal autorizado tenha acesso às informações necessárias para desempenhar suas funções.
• Firewalls e Sistemas de Detecção de Intrusão: Mantemos firewalls e sistemas de detecção de intrusão para proteger nossa rede e sistemas contra acessos não autorizados e ataques cibernéticos.
• Políticas Internas de Segurança: Adotamos políticas internas de segurança da informação e privacidade de dados, e treinamos nossos colaboradores para garantir o cumprimento dessas políticas e das melhores práticas de segurança.
• Monitoramento Contínuo: Realizamos monitoramento contínuo de nossos sistemas e infraestrutura de TI para identificar e responder a incidentes de segurança de forma rápida e eficaz.
• Backups e Planos de Recuperação de Desastres: Mantemos backups regulares de dados e planos de recuperação de desastres para garantir a continuidade de nossos serviços e a recuperação de dados em caso de incidentes.

É importante ressaltar que, apesar de nossos melhores esforços, nenhuma medida de segurança é totalmente infalível e a segurança absoluta não pode ser garantida. Em caso de incidentes de segurança que possam gerar risco ou dano relevante aos titulares de dados, comunicaremos o incidente às autoridades competentes e aos titulares afetados, em conformidade com a legislação aplicável.

7. Retenção de Dados Pessoais

Retemos seus dados pessoais somente pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, incluindo para fins de cumprimento de obrigações legais, contratuais, regulatórias ou para o exercício regular de direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais. Os critérios utilizados para determinar os períodos de retenção de dados incluem:

• Necessidade e Finalidade: O tempo de retenção é determinado pela necessidade dos dados pessoais para cumprir as finalidades específicas para as quais foram coletados.
• Obrigações Legais e Regulatórias: Podemos ser obrigados a reter certos dados pessoais por períodos específicos para cumprir obrigações legais ou regulatórias.
• Prazos Contratuais: Para dados pessoais relacionados a contratos, retemos as informações durante a vigência do contrato e pelo tempo necessário após o término para o cumprimento de obrigações contratuais e exercício de direitos.
• Interesse Legítimo: Em alguns casos, podemos reter dados pessoais por períodos mais longos com base em nosso interesse legítimo, como para fins de auditoria, segurança, prevenção de fraudes e melhoria de nossos serviços.
• Consentimento: Quando o tratamento de dados pessoais é baseado no consentimento do titular, retemos os dados até que o consentimento seja revogado pelo titular.

Após o término do período de retenção, seus dados pessoais serão eliminados ou anonimizados de forma segura e definitiva, exceto nos casos em que a retenção seja necessária ou permitida por lei.

8. Cookies e Tecnologias Semelhantes

Utilizamos cookies e outras tecnologias de rastreamento (como pixels e tags) em nosso site para melhorar a sua experiência de navegação, personalizar conteúdo, analisar o tráfego do site e entender o comportamento dos usuários. Cookies são pequenos arquivos de texto que são armazenados no seu dispositivo quando você visita um site.

Utilizamos os seguintes tipos de cookies:

• Cookies Estritamente Necessários: São essenciais para o funcionamento do site e permitem que você navegue e utilize seus recursos básicos, como acessar áreas seguras do site. Sem esses cookies, o site pode não funcionar corretamente.
• Cookies de Desempenho: Coletam informações anônimas sobre como os visitantes usam o site, por exemplo, quais páginas são mais visitadas e se ocorrem erros. Utilizamos essas informações para melhorar o desempenho e a funcionalidade do site.
• Cookies de Funcionalidade: Permitem que o site se lembre de suas escolhas (como idioma ou região) e ofereça recursos aprimorados e mais personalizados.
• Cookies de Publicidade e Marketing: São utilizados para exibir anúncios mais relevantes para você, com base em seus interesses e hábitos de navegação. Também são usados para medir a eficácia de campanhas publicitárias. Podemos compartilhar informações coletadas por cookies de publicidade com terceiros, como redes de publicidade.
• Cookies de Análise: Utilizamos cookies de análise, como o Google Analytics, para coletar informações sobre como os visitantes usam o site, incluindo o número de visitantes, as páginas visitadas e a origem do tráfego. Essas informações nos ajudam a entender e melhorar o site.

Gerenciamento de Cookies:

Você pode gerenciar e controlar o uso de cookies no seu navegador. A maioria dos navegadores permite que você:

• Veja quais cookies estão ativos e exclua-os individualmente.
• Bloqueie cookies de terceiros ou de todos os sites.
• Limpe todos os cookies quando você fecha o navegador.
• Navegue no modo anônimo (privado) para evitar que cookies persistentes sejam armazenados.
• Defina preferências para publicidade online, limitando o rastreamento para fins publicitários.

Para obter mais informações sobre como gerenciar cookies no seu navegador, consulte a seção de ajuda ou configurações do seu navegador. Observe que desativar certos tipos de cookies pode afetar a funcionalidade e a experiência de uso do nosso site.

9. Direitos dos Titulares de Dados

Você, como titular de dados pessoais, possui os seguintes direitos garantidos pela legislação aplicável, incluindo a LGPD:

• Direito de Confirmação da Existência de Tratamento: Você tem o direito de nos questionar se realizamos o tratamento de seus dados pessoais.
• Direito de Acesso aos Dados: Você pode solicitar acesso aos seus dados pessoais que são objeto de tratamento e obter informações sobre as finalidades do tratamento, as categorias de dados pessoais, os destinatários ou categorias de destinatários, o período de retenção dos dados, e outras informações relevantes sobre o tratamento.
• Direito de Retificação de Dados Incorretos, Incompletos ou Desatualizados: Você tem o direito de solicitar a correção de dados pessoais que estejam imprecisos, incompletos ou desatualizados.
• Direito à Anonimização, Bloqueio ou Eliminação de Dados Desnecessários, Excessivos ou Tratados em Desconformidade com a LGPD: Você pode solicitar a anonimização, o bloqueio ou a eliminação de dados pessoais que sejam desnecessários, excessivos para a finalidade do tratamento, ou que tenham sido tratados em desconformidade com a LGPD.
• Direito à Portabilidade dos Dados a Outro Fornecedor de Serviço ou Produto: Você tem o direito de solicitar a portabilidade de seus dados pessoais para outro fornecedor de serviço ou produto, em formato estruturado, de uso comum e de leitura automática, desde que o tratamento seja realizado por meios automatizado e que a portabilidade seja tecnicamente viável e compatível com a legislação aplicável.
• Direito à Eliminação dos Dados Pessoais Tratados com Consentimento: Você tem o direito de solicitar a eliminação de seus dados pessoais que tenham sido tratados com base em seu consentimento, exceto nas hipóteses em que a conservação dos dados seja necessária ou permitida por lei.
• Direito à Informação sobre o Compartilhamento de Dados: Você tem o direito de ser informado sobre as entidades públicas e privadas com as quais compartilhamos seus dados pessoais.
• Direito de Revogação do Consentimento: Para os tratamentos de dados pessoais baseados em seu consentimento, você tem o direito de revogar o seu consentimento a qualquer momento, sendo informado sobre a possibilidade de não fornecer o consentimento e sobre as consequências da negativa. A revogação do consentimento não afetará a legalidade do tratamento baseado no consentimento anterior à revogação.
• Direito de Oposição ao Tratamento: Você tem o direito de se opor ao tratamento de seus dados pessoais, caso o tratamento seja realizado em desacordo com a legislação aplicável, ou quando o tratamento for realizado para outras finalidades que não aquelas para as quais você manifestou consentimento.
• Direito de Revisão de Decisões Automatizadas: Você tem o direito de solicitar a revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado de dados pessoais que afetem seus interesses, incluídas as decisões destinadas a definir o seu perfil pessoal, profissional, de consumo e de crédito ou os aspectos de sua personalidade.
• Direito de Peticionar perante a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD): Você tem o direito de apresentar reclamações perante a ANPD em relação ao tratamento de seus dados pessoais.

Para exercer qualquer um dos seus direitos de titular de dados, ou para obter mais informações sobre o tratamento de seus dados pessoais, entre em contato conosco através dos canais indicados na Seção 11 abaixo.

Responderemos às suas solicitações no prazo e na forma exigidos pela legislação aplicável.

10. Dados Pessoais de Crianças e Adolescentes

Nossos serviços não são direcionados a crianças e adolescentes. Não coletamos intencionalmente dados pessoais de crianças e adolescentes sem o consentimento verificável de seus pais ou responsáveis legais. Se tomarmos conhecimento de que coletamos dados pessoais de crianças ou adolescentes sem o consentimento exigido, tomaremos as medidas cabíveis para excluir esses dados o mais rápido possível.

Caso você seja pai/mãe ou responsável legal de uma criança ou adolescente e acredite que seu filho(a) nos forneceu dados pessoais sem o seu consentimento, entre em contato conosco para que possamos excluir as informações e interromper qualquer tratamento de dados.

11. Como Entrar em Contato Conosco

Se você tiver dúvidas, comentários, reclamações ou solicitações sobre esta Política de Privacidade Detalhada ou sobre o tratamento de seus dados pessoais pela Jaconsseg, ou se desejar exercer qualquer um de seus direitos de titular de dados, entre em contato conosco através dos seguintes canais:

Encarregado de Proteção de Dados (DPO): [Nome do DPO ou Função]

Email para contato sobre privacidade: [Seu Email de Contato para Questões de Privacidade]

Endereço Postal: [Seu Endereço Comercial]

Telefone: [Seu Telefone de Contato]

Responderemos às suas solicitações e tentaremos resolver suas dúvidas da melhor forma possível.

12. Alterações a esta Política de Privacidade Detalhada

Reservamo-nos o direito de atualizar e alterar esta Política de Privacidade Detalhada periodicamente, para refletir mudanças em nossas práticas de tratamento de dados, alterações na legislação, ou novas tecnologias. Publicaremos a versão atualizada da Política em nosso site, indicando a data da última atualização. Recomendamos que você revise esta Política de Privacidade Detalhada regularmente para estar sempre informado sobre como protegemos sua privacidade.

Em caso de alterações significativas nesta Política de Privacidade Detalhada, poderemos informá-lo de forma mais destacada, por exemplo, através de um aviso em nosso site ou por e-mail, antes que as alterações entrem em vigor.

Ao continuar a utilizar nosso site e serviços após a publicação de alterações a esta Política de Privacidade Detalhada, você estará aceitando os termos atualizados.

Última Atualização: Março 11, 2025.